Processo Constitucional

Box com os writs constitucionais mais cobrados em concursos públicos. Aqui são trazidos os principais temas, detalhes e questões envolvendo o mandado de segurança (individual e coletivo), a ação popular, o mandado de injunção (individual e coletivo) e o habeas data.

O presente box contém uma seleção especial de cards sobre diversos assuntos relacionados ao Processo Constitucional Brasileiro, abordando conceitos, institutos, princípios e discussões fundamentais do processo constitucional, conferindo uma excelente formação e base para enfrentar questões objetivas e discursivas de um tema de maior complexidade, tratado de forma didática e precisa.

Box abordando o mandado de segurança individual e o mandado de segurança coletivo, seguramente um dos temas mais cobrados em concursos públicos e de uso cotidiano do profissional do direito. São cards criteriosamente selecionados com os assuntos mais importantes sobre este clássico writ constitucional para uma preparação abrangente e sólida.

A Resolução 75/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece a obrigatoriedade da formação humanística nos concursos para a magistratura, sendo cobrada em todas as etapas das provas. Além disso, a Resolução 531/2023 do CNJ, que criou o Exame Nacional da Magistratura (ENAMA), também reforça a importância desse conhecimento, tornando-o uma disciplina obrigatória nesse exame.