O Direito Econômico, talvez por ser um ramo novo, ainda não possui um programa uniforme na doutrina. Por isso, foi necessário estabelecer critérios para seleção do conteúdo de grande relevância que iria compor o presente material.
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O Direito Econômico, talvez por ser um ramo novo, ainda não possui um programa uniforme na doutrina. Por isso, foi necessário estabelecer critérios para seleção do conteúdo de grande relevância que iria compor o presente material.
Os critérios adotados foram dois:
1) Abranger o conteúdo de Direito Econômico dos concursos da Advocacia Pública federal, da Magistratura Federal e do Ministério Público Federal; e
2) Outros temas considerados relevantes, como é o caso, por exemplo, do Direito Penal Econômico.
Feita a seleção, ainda se procurou resumir ao máximo e tornar bem objetivo o conteúdo, para que o leitor compreenda as eventuais controvérsias que envolvem os pontos.
O box está organizado com os seguintes assuntos:
Parte Geral
Livre iniciativa e Lei de Liberdade Econômica
Propriedade industrial e concorrência desleal
Defesa da concorrência
Defesa do consumidor
Regulação
Lei das Agências Reguladoras
Sistema Financeiro
Marco Civil da Internet
Direito Internacional Econômico
Direito Penal Econômico
Cadastros de Crédito
